O plano de saúde está limitando as sessões do tratamento?

Afinal, os Planos de Saúde podem limitar as sessões de tratamento como fisioterapia ou psicoterapia?

- A resposta ATUAL é: NÃO

Contudo, infelizmente ainda vemos essa prática sendo reproduzida atualmente. Não raras vezes, nos deparamos com alguma pessoa que é prejudicada pelo Plano de Saúde nesse sentido.

Recentemente, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o seu entendimento de que os Planos de Saúde não podem limitar as sessões prescritas por profissional médico. No caso em questão, foram as sessões de psicoterapias (REsp 1.951.058).

Embora o rol da ANS trate de estipular o número mínimo de sessões, não vincula a um número MÁXIMO, deste modo, não pode o Plano de Saúde negar integral cobertura quando exceder esse limite.

E se for o caso para tratamento multidisciplinar, existe ainda legislação e entendimento específico sobre o tema.

Portanto, sempre consulte um advogado especializado na área de sua confiança!